O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta terça-feira (27) que o governo apresentará uma proposta ao Congresso Nacional para modificar as regras fiscais, com o objetivo de perseguir ativamente o centro da meta de superávit primário. Atualmente, a legislação permite que a equipe econômica se atenha ao piso da meta, mas a intenção é ampliar a margem de manobra para o contingenciamento do Orçamento, buscando alcançar o valor central estabelecido.

A iniciativa visa formalizar a busca pelo centro da meta, eliminando a chamada "banda de tolerância" de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que compõe o arcabouço fiscal. "Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta", declarou Durigan a jornalistas.

Durigan explicou que a proposta, que deverá ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar, tem o intuito de conferir segurança jurídica aos mecanismos de controle fiscal. "A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento", afirmou o ministro.

Além dessa alteração, o ministro da Fazenda indicou que o governo avalia outras medidas de ajuste fiscal. Os detalhes e a implementação dessas ações dependerão da nova composição da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o período eleitoral. "Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal", disse.

A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões. No entanto, as projeções recentes da equipe econômica indicam um déficit primário efetivo para o ano corrente, sem considerar exceções legais, de R$ 80,9 bilhões. Ao considerar as exceções permitidas pela lei, o governo estima que poderá faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026, o que levou a um contingenciamento nesse valor.