A Corte de Cassação da Itália decidiu anular o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, citando a insuficiência de garantias médicas oferecidas pelo Brasil. No documento oficial, os magistrados italianos apontaram que as autoridades brasileiras não detalharam se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, possuiria as condições necessárias para o acompanhamento médico constante e especializado exigido pelo quadro de saúde da ex-parlamentar.

Embora o Brasil tenha assegurado que Zambelli teria acesso ao sistema público de saúde e que a embaixada italiana poderia monitorar sua situação, a corte considerou tais informações genéricas. Os juízes entenderam que não ficou esclarecido, na prática, como o tratamento médico da ex-deputada seria efetivamente assegurado. A defesa apresentou documentos que indicam um quadro clínico que demanda acompanhamento contínuo, reforçando a necessidade de garantias concretas.

Por outro lado, a Corte de Cassação rejeitou veementemente os argumentos da defesa de Zambelli sobre perseguição política e parcialidade do processo. Os juízes afirmaram que não foram identificados elementos que sugiram motivações políticas na condenação ou violação das garantias do devido processo legal. Da mesma forma, a alegação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) atuou de forma parcial foi afastada pela corte italiana.

Com a decisão, o processo de extradição será reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, que em 1º de julho já havia determinado o reinício do procedimento. A medida abre novos prazos para audiências, permitindo que tanto o governo brasileiro quanto a defesa de Zambelli apresentem seus argumentos. O caso se refere à condenação da ex-parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, ocorridos em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Zambelli aguarda o cumprimento da pena em liberdade em Roma, onde está desde maio deste ano, após ter ficado presa por quase um ano na Itália.