O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima da reta final do julgamento de Eduardo Bolsonaro, que responde a acusações de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros da Corte e o próprio Brasil. A Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa de Bolsonaro após sua revelia ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ausência em interrogatório, solicitou na última sexta-feira (12) o adiamento da sessão e a convocação de um ministro para completar o quórum da Primeira Turma.
A DPU argumenta que a ausência de um ministro na composição da Primeira Turma, vaga desde a saída de Luiz Fux, pode gerar impasses significativos durante a votação. Atualmente, o colegiado é formado por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a Defensoria, a composição reduzida abre margem para dificuldades em caso de empate ou eventual reconhecimento de impedimento de algum dos ministros presentes, comprometendo a lisura do processo.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) baseia-se em elementos reunidos pela Polícia Federal, que indicam uma atuação mais intensa de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos após sua saída do Brasil. O objetivo, segundo a acusação, seria constranger integrantes do STF e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A PGR sustenta que o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar impor sanções internacionais, como a Lei Magnitsky.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e que suas manifestações no exterior estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atuação política. O caso de Eduardo Bolsonaro é considerado um dos mais relevantes envolvendo a família desde a condenação do ex-presidente. Paralelamente, a ação penal contra o jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo inquérito, ainda aguarda instauração pelo STF, dependendo de cooperação internacional com os Estados Unidos para sua notificação.