A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble movem nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Justiça da Flórida ainda negou o pedido para julgar o processo à revelia, já que o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou diretamente no processo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou um escritório nos Estados Unidos para solicitar à Justiça americana a intervenção do Estado brasileiro, com o argumento de que decisões judiciais da Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros (entenda mais abaixo).
Em decisão desta terça-feira (23), a Justiça aceitou a representação do Brasil, mas deixou para analisar em outro momento o pedido de extinção da ação.
🔎A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável por representar e defender juridicamente o governo federal e a União. Ela funciona como a "advocacia" do Estado brasileiro.
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