A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento.
A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.
Ainda não há data para a nova análise. Segundo os advogados de Carla Zambelli, a expectativa é que o processo seja retomado em setembro.
➡️Este é um novo processo contra a ex-deputada. Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
"No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada."
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