Na avaliação da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, há indícios de que dinheiro público tenha sido usado para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão cita que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, o que, segundo o entendimento adotado na liminar, ultrapassa o caráter meramente informativo da comunicação institucional.

Análise: O impacto do fim da escala 6x1 nas relações de trabalhoGoverno aposta em MPs de crédito extraordinário para impulsionar açõesAnálise: Timing eleitoral guia disputa da escala 6x1 A medida vale apenas para conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar conteúdos sobre o tema em seus canais oficiais sem impulsionamento pago. A decisão também não interfere em pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia de rádio e televisão.

A ação segue em andamento. A União terá de apresentar documentos sobre os gastos com a campanha, enquanto Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e a própria União serão chamados a apresentar defesa.