O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis). A nova legislação tem como objetivo principal garantir a autonomia nacional na produção de medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e tecnologias essenciais para a área da saúde. A sanção presidencial busca viabilizar e atrair investimentos para expandir a capacidade produtiva brasileira neste setor estratégico.
Durante o evento de sanção, realizado no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da iniciativa para o futuro do país. "Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais e vão viver com mais dignidade, vão viver com mais saúde", declarou o presidente. A estratégia nacional delineada pela lei estabelece diretrizes claras, objetivos definidos, regras para a regulação de insumos estratégicos e critérios para o credenciamento de empresas consideradas "estratégicas de saúde" (EES).
As empresas credenciadas como estratégicas terão benefícios importantes, como prioridade no acesso a linhas de crédito com condições facilitadas oferecidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas condições incluem taxas de juros competitivas, prazos de pagamento ajustáveis e períodos de carência. Além disso, essas empresas terão agilidade em trâmites de processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações junto aos órgãos competentes.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a nova lei como um "marco legal fundamental" que confere segurança jurídica para as práticas já existentes e estabelece novas regras para definir o que é estratégico para o setor de saúde no Brasil. A legislação foi sancionada com três vetos presidenciais, que visam ajustes em regras do Mercosul, exigências de compensação tecnológica e comercialização de medicamentos de referência. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a manutenção ou rejeição desses vetos. A iniciativa, que teve origem em um projeto apresentado em maio de 2020 pelo deputado federal Luizinho (PP-RJ) em resposta à crise sanitária da COVID-19, é vista pelo governo como essencial para garantir a soberania sanitária do país e reduzir a dependência do mercado internacional, como ressaltou o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.