O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para o envio de dados referentes à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A data limite original era a última quarta-feira (15), mas o ministério estendeu o período para garantir a participação de todas as redes de ensino.
Até o momento, um expressivo percentual de 96% dos questionários já foi devidamente enviado ao MEC. Este índice representa a adesão de 5.324 municípios, além de todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Outro 1% das instituições está em fase de preenchimento, enquanto os 3% restantes ainda não iniciaram a submissão de suas informações.
As secretarias estaduais e municipais de educação devem encaminhar os dados por meio do módulo específico da Pneerq, que está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC faz um alerta importante: a ausência do envio dessas informações pelo sistema pode comprometer o recebimento de futuros investimentos que são operacionalizados dentro do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O objetivo principal deste mapeamento é fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes no combate às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nas escolas. Além disso, o diagnóstico busca monitorar de perto a efetivação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do país. Instituída em 2024, a Pneerq abrange um conjunto de ações e programas voltados para a formação de profissionais, o reconhecimento de práticas antirracistas e o tratamento de questões de desigualdade racial na educação.