Um passo concreto rumo à integração do transporte aéreo na América do Sul será dado nesta terça-feira (14) com a assinatura de um memorando de entendimento entre Brasil, Argentina, Paraguai e Chile. O documento, batizado de Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), tem como objetivo primordial abrir o espaço aéreo entre os países signatários e estabelecer as bases para um mercado único de aviação civil na região.
O plano, que vinha sendo preparado pelo governo brasileiro desde maio, é inspirado nas regras da União Europeia. A intenção é permitir que companhias aéreas brasileiras possam operar em países vizinhos e, reciprocamente, que empresas estrangeiras atuem em rotas domésticas no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira restringe voos domésticos a empresas constituídas no país, uma barreira que o acordo visa flexibilizar para impulsionar a expansão do setor, atualmente concentrado em poucas grandes companhias.
O memorando de entendimento formaliza a cooperação entre os quatro governos e abre caminho para a redução de restrições que limitam as empresas aéreas a operarem apenas em seus países de origem. Isso significa que, com os ajustes necessários, uma companhia argentina, por exemplo, poderá vender passagens entre duas cidades brasileiras, desde que o trecho faça parte de sua rota internacional ou que novos direitos de tráfego aéreo sejam concedidos. O objetivo é eliminar barreiras e ampliar a liberdade de operação das companhias.
O acordo estabelece um cronograma de até 12 meses para a construção de regras comuns, harmonização regulatória e definição de etapas para a aplicação efetiva dos novos direitos. Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) publicará uma portaria atualizando as diretrizes brasileiras para negociação de acordos aéreos internacionais. Busca-se, com isso, convergir regras operacionais e de segurança, além de facilitar o reconhecimento de certificações e licenças, visando aumentar a concorrência, a oferta de voos e estimular novas rotas, especialmente em regiões menos atendidas.