Na véspera do encontro de hoje entre os presidentes de Brasil e Estados Unidos, Lula e Donald Trump, na Casa Branca, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.

Quem agregar mais valor no país será "premiado", prevê o texto aprovado ontem e que agora segue para o Senado. O objetivo é que o Brasil não seja "apenas" um exportador de commodities como as terras-raras, cobiçadas pela indústria de tecnologia.

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São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entram nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras.

No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.

'Vai ajudar muito no diálogo com os EUA', diz relator sobre aprovação de política de minerais críticos Motta diz que Câmara dará 'grande contribuição' para acordo entre Lula e Trump se aprovar projeto sobre terras-raras Dentre esses minerais, estão as chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia. Apesar do nome, elas podem ser encontradas em diversos locais do mundo, mas sua extração e separação exigem procedimentos complexos.

A China é o maior produtor desses materiais no mundo. Por isso, o tema é de interesse da agenda dos Estados Unidos com o Brasil, já que o país tenta ampliar o acesso a esses produtos.

O texto aprovado na Câmara e que ainda vai para o Senado estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais.

Míriam Leitão: Projeto que regula mercado de minerais críticos vai no caminho certo

O projeto prevê limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.

A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Como forma de incentivar o tratamento dos produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.

O projeto também um fundo garantidor para facilitar a concessão de créditos para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.

Para controlar a produção, o texto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) responsável inclusive por homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais.

Em abril, companhia americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group. O negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões precisaria passar por esse conselho, caso a lei já estivesse em vigor.

Minerais críticos: Projeto prevê incentivo fiscal de R$ 5 bilhões até 2034 e fundo para garantir créditos

Também para viabilizar o controle estatal, o texto permite que o poder público estabeleça parâmetros, condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação dos minerais, especialmente quando houver baixo grau de processamento.

Jardim afirmou que o texto não cria uma taxação direta, mas abre a possibilidade de o governo estabelecer imposto sobre exportação pontualmente para alguns minerais.