O Ministério Público brasileiro agora integra como convidado permanente o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), um órgão vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa nova participação foi oficializada durante a segunda reunião ordinária do comitê, realizada em Brasília. O encontro reuniu representantes de importantes instituições, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a SENASP e o Ministério das Mulheres.

A formalização da entrada do MP no comitê representa um avanço significativo na articulação institucional para combater a violência de gênero no país. Durante a reunião, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de planejar e executar uma ampla ação nacional de capacitação. Esta iniciativa focará nos profissionais das forças de segurança pública que atuam na linha de frente no atendimento à população, buscando aprimorar o acolhimento e o tratamento das vítimas.

O grupo de trabalho será responsável por definir os objetivos, cronograma e metas para a ação de capacitação, que terá o Ministério Público como um dos principais articuladores. A proposta central é que o MP atue como ponto focal em todas as capitais brasileiras, promovendo simultaneamente uma mobilização nacional para treinar policiais civis e militares, guardas municipais e outros agentes de segurança. O treinamento abordará protocolos de atendimento humanizado e a perspectiva de gênero, essenciais para um acolhimento mais eficaz.

A expectativa é que, nesta ação inédita, sejam capacitados, no mínimo, 100 profissionais em cada capital, o que poderia totalizar aproximadamente 2.700 agentes qualificados em uma única mobilização. Esta iniciativa reforça a importância da integração entre os órgãos federais e o Ministério Público para a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres, combatendo o feminicídio e outras formas de violência de gênero.