O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização da criação e divulgação de um vídeo utilizando inteligência artificial (IA). A gravação em questão, que viralizou nas redes sociais, mostra uma versão digitalizada de Bolsonaro com declarações de cunho político-eleitoral, afirmando estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", mas que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". No mesmo vídeo, a imagem do ex-presidente ainda sugere apoio a Flávio Bolsonaro como candidato ao Planalto.
A decisão de Moraes ressalta que a eventual concordância de Bolsonaro com a disseminação do material pode configurar um descumprimento das medidas impostas em sua prisão domiciliar. O ministro enfatizou que tal conduta seria uma "nova e grave transgressão à decisão judicial", especialmente por ocorrer pouco tempo após a sanção, e que poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Em outra frente, o ministro apontou que, caso fique comprovado que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem para a produção do vídeo, a campanha de Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) poderão ser responsabilizados pelo uso da tecnologia "deep fake". Moraes classificou a prática como "ostensivamente político-eleitoral" e destacou que ela é expressamente vedada pela legislação eleitoral, podendo configurar um desrespeito à ordem judicial.
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou para as eleições deste ano uma resolução que proíbe o uso de conteúdos sintéticos gerados ou manipulados digitalmente para prejudicar ou favorecer candidaturas. A norma abrange a criação ou alteração de imagens ou vozes de pessoas, vivas ou falecidas, através de "deep fake". No último domingo (26), o PT e a Federação Brasil da Esperança já haviam acionado o STF e o TSE, alegando que o vídeo violou as restrições impostas a Bolsonaro e configurou campanha antecipada e uso de "deep fake" pela campanha de Flávio.