O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas e mais rigorosas restrições à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), Moraes suspendeu, por um período de 30 dias, o direito de Bolsonaro receber qualquer tipo de visita, incluindo familiares. As únicas exceções permitidas são para médicos, fisioterapeutas e advogados, essenciais para sua saúde e defesa.
Além do veto a visitas, o ministro também proibiu terminantemente a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos com esse teor, mesmo que por terceiros, até o encerramento das eleições presidenciais em outubro. A medida visa impedir o uso da prisão domiciliar como plataforma de campanha ou para influenciar o pleito.
Moraes fundamentou sua decisão na alegação de que a defesa de Bolsonaro não apresentou uma justificativa plausível para a divulgação de uma "Carta aos Brasileiros", que endossava a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. O ministro considerou a justificativa "absolutamente contraditória aos fatos", afirmando que tanto Jair quanto Flávio Bolsonaro não poderiam alegar desconhecimento de medidas cautelares que proibiam a divulgação de posicionamentos em redes sociais.
O magistrado classificou como "patética" a alegação de que as restrições temporárias de visitas poderiam levar à "incomunicabilidade do custodiado". Moraes ressaltou que Bolsonaro já recebeu trinta e uma visitas de seus filhos durante o período de prisão domiciliar e que sua situação, dadas as condenações, é mais benéfica do que a de outros presos no país. Ele enfatizou que os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não devem gerar privilégios contrários à lei e que a desobediência às decisões judiciais, inclusive por advogados, não será tolerada.