A audiência, mesmo que Eduardo não participe, será realizada por videoconferência. Moraes também determinou a intimação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da DPU (Defensoria Pública da União) para acompanhamento da oitiva.
A decisão de dar andamento à instrução da ação penal foi tomada após o ministro afastar a possibilidade de absolvição sumária.
STF marca audiência para buscar consenso sobre moratória da sojaZanin condena médico por trote que mandava calouras “não recusarem coito”PGR recorre de veto a aposentadoria compulsória como punição a juízes Segundo o despacho, apesar de Eduardo ter sido citado por edital, não houve apresentação de defesa prévia. Diante disso, a DPU foi acionada para garantir a assistência jurídica.
A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR. Votaram para receber a acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro.
Também foi anexado aos autos um vídeo da CPAC (Conservative Political Action Conference), conferência de política conservadora realizada nos Estados Unidos. No evento, o ex-deputado afirma que gravava o conteúdo para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que não se pode calar um movimento de forma injusta, retirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo.
Caso Bolsonaro tenha tido acesso ao vídeo, o episódio pode configurar descumprimento de medida cautelar, fazendo com que ele volte a cumprir pena no Comlexo da Papuda.
A defesa de Bolsonaro, porém, afirmou ao STF que não há “qualquer dado objetivo” que comprove comunicação entre o ex-presidente e o filho.
Após ao menos quatro pedidos negados, Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar temporária na última sexta-feira (27) por questões de saúde.