O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou que as plataformas digitais implementem medidas rigorosas para coibir a desinformação e a violência política durante as eleições de 2026. A recomendação, emitida na última segunda-feira (6), visa proteger a integridade do processo eleitoral e garantir um ambiente digital mais seguro para debates políticos.
Entre as principais exigências está a remoção imediata de conteúdos considerados ilícitos, como fake news, discursos de ódio e ataques violentos. Além disso, as empresas de tecnologia deverão criar canais de denúncia específicos, em língua portuguesa, que sejam acessíveis e eficientes. O MPE também solicita a elaboração de planos detalhados para a prevenção e mitigação de riscos à democracia, incluindo a transparência sobre o funcionamento de seus algoritmos e políticas de moderação.
A recomendação do MPE fundamenta-se em um conjunto de normas e decisões judiciais relevantes. Cita resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de tecnologias digitais, inteligência artificial e regras de transparência. Também faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem a responsabilidade das big techs por conteúdos ilegais, exigindo a manutenção de canais de notificação e a presença de representantes legais no Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto específico sobre crimes contra mulheres também embasam as diretrizes, reforçando a necessidade de proteção de dados sensíveis e o combate a ataques coordenados, especialmente contra candidatas.
O documento detalha dez recomendações direcionadas aos provedores de aplicação e plataformas digitais. Estas incluem a prestação de informações sobre moderação e sistemas de recomendação, a criação de canais de denúncia gratuitos e em português com direito de contestação, e a remoção ágil de conteúdos e contas em casos de risco à democracia. As plataformas também deverão preservar conteúdos removidos para fins de investigação, rotular claramente conteúdos gerados por IA, combater bots e contas falsas, limitar o microdirecionamento de propaganda baseado em dados sensíveis e elaborar planos de conformidade com avaliações de impacto e transparência periódica.