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O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas e ações de enfrentamento à desinformação em saúde no Brasil.
O procedimento vai acompanhar “as políticas públicas, estratégias institucionais e ações para o enfrentamento da desinformação em saúde no Brasil”.
Na justificativa, o MPF afirma que a circulação em larga escala de notícias falsas, conteúdos enganosos e teorias pseudocientíficas pode comprometer a confiança da população no SUS (Sistema Único de Saúde), estimular o abandono de tratamentos considerados eficazes e contribuir para a redução das coberturas vacinais.
O documento também cita a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial. Entre os exemplos mencionados estão denúncias envolvendo falsos médicos gerados por IA para divulgar terapias sem comprovação científica.
Para o órgão, a desinformação em saúde passou a representar um risco sanitário que exige respostas coordenadas do Estado. A portaria menciona ainda análises de sanitaristas que apontam o impacto do fenômeno sobre as políticas de saúde pública.
A iniciativa está relacionada ao plano de trabalho da Comissão Saúde do MPF para o biênio 2026/2028, que estabeleceu o acompanhamento da desinformação em saúde como uma das ações prioritárias.
A portaria ressalta que a Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado e atribui ao Ministério Público Federal a proteção dos direitos humanos fundamentais e das garantias individuais e coletivas.
O MPF também afirma que a população tem direito ao acesso universal à informação científica, confiável e transparente no âmbito das políticas públicas de saúde.
