O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentará no dia 20 de julho o projeto "MP Guardião da Vida Animal", uma iniciativa do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). O programa tem como objetivo principal induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas municipais voltadas à proteção animal em todo o estado.
A criação do projeto foi motivada por um levantamento recente do próprio GEDDA, que identificou uma preocupante recorrência de casos de maus-tratos a animais em diversas regiões de Santa Catarina entre os anos de 2023 e 2025. Essa realidade alarmante, que se insere no contexto da campanha nacional "Julho Dourado" de conscientização sobre a saúde animal, impulsionou a busca por soluções efetivas e permanentes.
O "MP Guardião da Vida Animal" buscará reduzir significativamente os índices de maus-tratos e abandono através da implementação de políticas públicas abrangentes. Entre as ações planejadas estão programas de combate direto à violência, controle populacional de cães e gatos, sistemas de identificação e registro de animais, campanhas de adoção responsável e iniciativas contínuas de educação e conscientização da população.
Para subsidiar a estratégia, o GEDDA realizou um estudo aprofundado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Essa análise calculou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes e elaborou um ranking dos municípios com maior incidência proporcional de registros. Com base nesse diagnóstico, o MPSC delineou um plano de ação para atuar de forma colaborativa com as cidades, visando monitorar e fiscalizar casos, promover castrações gratuitas, capacitar servidores públicos, facilitar canais de denúncia e incentivar a criação de legislações municipais específicas para a causa animal.