O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o estabelecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal em diversas cidades do estado. Esta iniciativa marca o lançamento do projeto MP Guardião da Vida Animal, que visa induzir, estruturar e garantir a efetividade de ações permanentes em prol do bem-estar animal nos municípios. A ação se alinha às campanhas do Julho Dourado, reforçando o compromisso com a causa.

A fase inicial do projeto Guardião da Vida Animal concentrará seus esforços em dez municípios catarinenses que apresentaram os maiores índices de ocorrências de maus-tratos, conforme levantamento oficial. São eles: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A adesão das Promotorias de Justiça dessas e de outras comarcas é fundamental para a implementação das ações, com a expectativa de expansão futura para outras regiões do estado.

O estudo que fundamentou a iniciativa foi conduzido pelo GEDDA com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, analisando a taxa de casos de maus-tratos por 100 mil habitantes. O levantamento identificou 50 municípios com a maior incidência proporcional de ocorrências, priorizando a recorrência e a consistência ao longo do tempo. Palhoça liderou o consolidado do triênio (2023-2025) com 139 pontos e uma taxa média de 244,78 casos por 100 mil habitantes, seguida por Jaguaruna e São José. A análise também revelou variações anuais, com picos em municípios menores, mas com a persistência do problema em centros urbanos, como São José e Florianópolis.

O projeto Guardião da Vida Animal prevê um conjunto abrangente de ações, incluindo o monitoramento e fiscalização de maus-tratos e abandono, promoção de campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, capacitação de servidores públicos e a criação de canais de denúncia. Além disso, incentiva a elaboração de legislações municipais específicas e o estabelecimento de programas de registro e identificação de animais. O GEDDA também reforça a importância da educação animalista, com campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos para promover a guarda responsável e prevenir a violência, buscando transformar o diagnóstico em ações concretas e duradouras.