Biguaçu deu um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O município se prepara para lançar dia 25 o Plano Municipal para a Primeira Infância, consolidando-se como um dos poucos municípios catarinenses neste estágio. Todo o processo recebeu a consultoria de professores do Grupo de Pesquisa Callipolis, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
O documento é resultado de um trabalho coletivo que reuniu gestores públicos, representantes da sociedade civil e pesquisadores para planejar ações que garantam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é considerado uma política essencial para orientar ações intersetoriais nas áreas de educação infantil , saúde, assistência social, alimentação e nutrição, cultura, o brincar e o lazer , o meio ambiente.
Segundo a professora do curso de Administração Pública da Udesc Esag, Sulivan Fischer, coordenadora do projeto, o processo de construção coletiva do plano foi marcado por desafios, mas também por grandes aprendizados.
“Quando começamos, sabíamos que seria um desafio. Mas ao final percebemos que o maior desafio ainda está por vir: transformar o plano em ações concretas. Identificamos muitas lacunas e necessidades, e agora é hora de trabalhar pelas melhorias”, destacou.
A professora ressaltou ainda a importância de pensar a criança de forma integral, transcendendo o modelo baseado em decisões e ações isoladas.
“O desenvolvimento infantil não acontece só dentro da sala de aula. Ele ocorre também no brincar, nas experiências, nas relações. Por isso, precisamos garantir espaços adequados de lazer, acesso à saúde, moradia digna e saneamento. Tudo isso influencia o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças”, explicou.
O plano, construído de forma colaborativa entre diferentes áreas do governo municipal e a sociedade civil, é considerado um marco para Biguaçu. A expectativa é que sirva de inspiração para outros municípios catarinenses que ainda não possuem uma política estruturada para a primeira infância.
“Nosso desejo é que Santa Catarina se torne referência nacional, com a maioria dos municípios tendo seus planos elaborados e implementados. Assim, poderemos transformar a realidade das nossas crianças e, consequentemente, o futuro da nossa sociedade”, concluiu a professora Sulivan.
Processo mobiliza diferentes profissionais
O processo de construção do novo Plano Municipal voltado à infância tem mobilizado profissionais de diferentes áreas e revelado desafios históricos na efetivação de políticas públicas integradas. Entre os participantes, a servidora pública da Prefeitura de Biguaçu e conselheira municipal de saúde Ana Paula Medeiros e Silva Vicente, assistente social e pedagoga, destacou a importância do documento como um instrumento de diagnóstico e planejamento para garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
“Eu sou apaixonada pela causa da criança e do adolescente. Participo das políticas e dos conselhos desde 2020, e vejo o quanto ainda temos para construir”, afirmou Ana Paula. Atuando na Secretaria de Assistência Social e na área da educação, ela relata que sua experiência nas comissões tem sido marcada pelo desejo de transformar a realidade das famílias que dependem dos serviços públicos.
Segundo ela, a elaboração do plano permitiu um olhar mais atento sobre falhas nas políticas voltadas à infância, especialmente na saúde e na educação. “Os serviços existem, mas ainda são insuficientes para dar conta da demanda. Muitas crianças passam horas em hospitais esperando atendimento, inclusive as que têm prioridade legal, como as com diagnósticos de autismo ou outras síndromes”, pontuou.
Ana Paula também destacou que os desafios começam cedo, com a falta de vagas em creches e escolas e a evasão escolar ainda presente em diversos municípios. “As cidades crescem rapidamente, mas as políticas não acompanham. Faltam vagas, acessibilidade e mobilidade para as crianças. E na saúde, ainda há carência de profissionais especializados, como neurologistas”, observou.
Apesar dos desafios, Ana Paula vê o novo plano como uma oportunidade de integração entre as políticas públicas. “A mesma criança que eu atendo na educação é acompanhada pela assistência social e pela saúde. Não dá para construir políticas separadas. A gente precisa conversar e atuar de forma conjunta”, enfatizou.
A servidora pública Caroline Marie Hodel Almeida também participou da construção. Ela integra o conselho tutelar de Biguaçu e é egressa do curso de Administração Pública da Udesc Esag. Caroline destacou a importância do processo e o potencial de transformação que o documento representa para o município.
“Foi uma experiência muito significativa. Como egressa do curso de Administração Pública e cursando especialização em Gestão Municipal, trabalhar na construção coletiva desse plano é extremamente importante. Enquanto servidora, acompanho diariamente casos de violação de direitos e ausência de serviços, então contribuir para o diagnóstico e para a definição das ações do plano tem um valor enorme”, afirmou Caroline.
Para ela, o aspecto mais motivador foi a perspectiva de impacto real na sociedade. “Saber que, lá na frente, vamos poder monitorar o plano e ele terá efeito concreto na vida das pessoas é muito gratificante. A construção de uma política pública é justamente isso: buscar soluções para problemas que afetam a comunidade”, explicou.
O plano, segundo a servidora, representa um esforço coordenado para aprimorar políticas públicas e garantir os direitos das crianças, com ações integradas que possam impactar diretamente a realidade local.
Participação popular foi destaque
Para o policial militar Anderson da Silva, que também participou do processo de construção coletiva, a experiência foi enriquecedora. “Foram montados grupos de trabalho por especialidade, e eu atuei na parte de educação, trazendo minha experiência dentro das escolas e com as crianças”, relatou.
No que se refere à segurança, o policial aponta que as principais preocupações estão relacionadas ao convívio familiar e ao ambiente virtual. “Hoje, as crianças estão expostas não apenas a situações internas nas escolas, como bullying , mas também a riscos externos, inclusive na internet, e até durante o trajeto entre casa e escola”, destacou.
A participação de profissionais de diferentes áreas nos grupos de trabalho reforça a importância de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios educacionais e de segurança enfrentados pelas crianças no município.
“Foi uma experiência muito interessante. Tivemos aproximadamente um ano de planejamento, elaboração de materiais, definição de cronograma e das etapas de condução do processo. Mesmo assim, ao aplicar o plano na prática, surgiram desafios que nos permitirão aprimorar futuras ações”, explicou o professor Marcos Vinicio Wink Júnior, do departamento de Ciências Econômicas da Udesc Esag.
O projeto contou com capacitação para os técnicos do município, sempre com a escuta ativa da população. “Foi uma construção participativa, que contemplou as necessidades do município e da comunidade. A universidade, em parceria com o município, contribuiu de forma significativa, especialmente na formação dos profissionais envolvidos, que é o diferencial que podemos oferecer”, destacou o professor.
Um dos principais pontos positivos do projeto, observado por quem ajudou na sua elaboração foi a ampla participação da população. “Muitos planos são construídos distantes das pessoas, mas neste caso abrimos espaço para que cidadãos e servidores públicos se manifestassem, utilizando ferramentas e tecnologias atuais. A inclusão da comunidade é, sem dúvida, o grande diferencial deste plano, o que o torna inédito em Santa Catarina”, concluiu o professor.