O Governo do Paraná sancionou uma nova lei que promete aliviar o bolso dos motoristas ao reduzir significativamente o custo dos exames obrigatórios para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, a soma dos testes de aptidão física e mental, e da avaliação psicológica, que antes totalizava R$ 404,74, terá um teto máximo de R$ 180. Essa diminuição de aproximadamente 55% entra em vigor em 30 dias e estabelece a cobrança como preço público, visando facilitar o acesso dos cidadãos ao documento.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a expectativa é que essa iniciativa gere uma economia superior a R$ 50 milhões anuais para os moradores do estado. O órgão ressalta que esta medida segue uma linha de outras ações de desoneração para os condutores, como o desconto de 6% no IPVA para pagamento à vista e a renovação automática gratuita para motoristas sem infrações no último ano. Em 2025, por exemplo, o custo com essas taxas para novos motoristas, que seria de R$ 81,3 milhões, cairia para R$ 29,5 milhões com a nova regra.
O impacto financeiro positivo da nova legislação não se restringe apenas aos que buscam a primeira habilitação. Aqueles que necessitam renovar o documento também serão diretamente beneficiados. A medida é especialmente importante para milhares de profissionais autônomos e empregados que dependem da CNH para exercer suas atividades, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e trabalhadores da área de logística, que terão uma redução expressiva em seus custos operacionais.
É importante notar que a nova legislação manteve o valor da Junta Médica Especial, destinada a motoristas com deficiência física moderada ou grave, em R$ 217,02. Essa decisão garante que o suporte específico para este grupo de condutores continue disponível, sem alterações no custo do exame especializado necessário para a adequação da CNH.