Divulgado na quarta-feira (1º), o documento sustenta que ordens judiciais brasileiras tiveram efeitos extraterritoriais, atingindo publicações feitas inclusive por usuários nos Estados Unidos.
Segundo o comitê, plataformas digitais foram pressionadas a cumprir as decisões sob risco de sanções. Empresas como X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como exemplos de punições após resistirem a ordens de remoção de contas ligadas a influenciadores de direita.
Fachin critica relatório dos EUA e fala em "distorções" de decisões do STFPGR aciona STF por acesso a laudos de mortes em megaoperação no RJAnálise: Ministros têm posturas opostas em meio à crise do Master "O ministro Moraes e outros agentes do Judiciário têm, reiteradamente, direcionado ordens de censura a conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas políticos que vivem no país. Solicitações de remoção também foram enviadas a plataformas como o X para excluir publicações que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden", diz. Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o território nacional após a empresa informar que não cumpriria decisões da Corte e deixar de indicar representante legal no Brasil.
A plataforma só foi autorizada a voltar a operar após cumprir ordens de bloqueio de perfis, pagar multas e regularizar sua representação no país.
O documento afirma que decisões brasileiras impuseram remoções globais de conteúdo e atingiram usuários fora do país, o que, segundo o comitê, ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Em nota, Fachin afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões do STF. Segundo ele, eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”.
O presidente da Corte destacou que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas não é absoluta e pode ser limitada em casos de prática de crimes.
Segundo o STF, decisões de remoção de conteúdo estão vinculadas a investigações sobre ilícitos, como tentativa de golpe de Estado e atuação de organizações criminosas nas redes sociais.
""O ministro Moraes e outros agentes do Judiciário têm, reiteradamente, direcionado ordens de censura a conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas políticos que vivem no país. Solicitações de remoção também foram enviadas a plataformas como o X para excluir publicações que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden", diz."