O ex-secretário nacional de Segurança Pública (Senasp) e ex-procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo Mario Luiz Sarrubo defendeu a aprovação da chamada “PEC da Segurança Pública”, criticou a tramitação do projeto e defendeu a criação de uma política nacional de segurança pública.

“A PEC da Segurança foi absolutamente desidratada no Congresso Nacional. O Brasil nunca teve uma política nacional de segurança. Entendemos que tem que haver uma coordenação por parte da União. Lembrando que coordenação não é comando. Comandar a segurança pública dos Estados nunca foi a pretensão da PEC da segurança pública, nunca foi”, disse afirmando que a proposta deveria ter sido feita nos anos de 1990. “Enquanto o Estado anda de charrete, o crime organizado sentou em uma Ferrari potente”.

A declaração foi dada durante o seminário “Brasil Legal”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta-feira (18). Sarrubo ainda destacou a participação ativa entre o crime organizado e o comércio ilegal na conquista de territórios pelo crime.

“Há espaços onde o Estado não tem acesso, não entram os serviços, a polícia não entra, políticos não podem fazer campanha. Há algo nesses territórios que alimenta esse processo de dominação territorial. A força motriz do domínio territorial é justamente o comércio ilegal. A economia do crime alimenta o domínio territorial”, afirma.

Como noticiou hoje o Valor, o governo vê com ceticismo a possibilidade de a PEC da segurança pública ser aprovada até o fim do atual mandato presidencial. Apesar da aprovação, em março, na Câmara, a percepção no Palácio do Planalto é de que o distanciamento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reduz as chances de avanço da matéria.

No fim de sua fala, Sarrubo defendeu que operações violentas em áreas dominadas pelo tráfico, como ocorreu no Rio de Janeiro no fim do ano passado, não são o caminho e fez um apelo por mais recursos em inteligência e na “asfixia financeira” das organizações criminosas.

Também presente no evento, o Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, fez coro à fala do ex-secretário e também defendeu a PEC da segurança pública.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez um levantamento de que o mercado ilegal já chegou a mais de R$ 400 bilhões. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem um pouco mais de R$ 2 bilhões. Urge a gente ter uma fonte de recursos e mecanismos de financiamento da segurança pública (...) A PEC direciona o caminho de robustecer o fundo nacional, para que esse investimento chegue à linha de frente e às forças estaduais e federais”, disse.

Teixeira defendeu que, para além dos esforços em inteligência e alienação dos ativos do crime organizado, é também necessário um maior investimento na gestão destes ativos. “O que mais temos são pátios de veículos lotados sendo deteriorados com o tempo, isso é recurso e dinheiro. É necessário gestão, alienação do ativo e destinação do recurso para algum local”. No caso, o secretário defende o fortalecimento dos fundos estaduais de segurança pública com estes recursos.

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