O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a adesão da companhia ao programa de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel, uma medida do governo federal para mitigar o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo. Com esta decisão, a Petrobras pode receber um desconto de R$ 0,32 por litro de combustível, que será custeado diretamente pela União. A iniciativa visa garantir que essa redução chegue aos consumidores finais, com o programa tendo caráter facultativo para os produtores e importadores.
Essa subvenção é regulamentada pela Medida Provisória 1.340 e é complementada por outra ação governamental: a zeragem das alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do diesel. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a combinação dessas duas medidas tem o potencial de reduzir o preço do litro do diesel em até R$ 0,64 nas bombas. Ambas as ações são de caráter temporário, com previsão de validade até o dia 31 de dezembro do ano corrente.
A urgência dessas medidas reside na escalada acentuada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas. Em particular, uma ofensiva envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã tem gerado preocupações com o bloqueio do Estreito de Ormuz. Este gargalo marítimo, por onde transitam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás, tem provocado uma restrição na oferta e, consequentemente, uma elevação drástica nas cotações. Nos últimos quinze dias, o preço do barril de petróleo Brent, referência global, saltou de aproximadamente US$ 70 para próximo dos US$ 100, um aumento de cerca de 40%, com o Irã chegando a alertar sobre a possibilidade de o preço atingir US$ 200.
Em seu comunicado, a Petrobras esclareceu que a adesão ao programa é compatível com os interesses da companhia, mas a efetiva assinatura do termo de adesão está condicionada à publicação e análise dos instrumentos regulatórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP, que é a agência reguladora da indústria no país e ligada ao Ministério de Minas e Energia, será responsável por determinar os preços de referência, garantindo que os descontos sejam efetivamente repassados ao consumidor. A estatal reforçou ainda que manterá sua estratégia comercial, buscando otimização dos ativos de refino e rentabilidade sustentável, enquanto participa do programa para mitigar a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio nos preços internos.