Segundo a nota, as informações sigilosas armazenadas na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foram reintroduzidas “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. A PF também afirma que os fatos foram relatados ao magistrado relator do caso.
À pedido de Mendonça, a PF recolheu na terça-feira (17) o material do ex-controlador do Banco Master. Todos os materiais foram lacrados e formatados, conforme noticiado pela CNN. A decisão do ministro também proibiu o acesso de parlamentares e assessores à sala no Senado.
ANP entra em sobreaviso e cobra Petrobras para ofertar mais combustíveisONU pede a criação de corredor seguro para remoção de marinheiros no GolfoPreços do milho sobem influenciados por alta do petróleo Mendonça justificou a ação em nome da preservação do sigilo em relação à vida privada dos investigados pela Operação Compliance Zero. Nos dados, há imagens íntimas e fotos com parlamentares em momentos pessoais.
Em nota, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a solicitação de informações à empresa Apple é um "procedimento absolutamente legítimo" e que não se tratou de interferência na investigação realizada pelo Supremo.
"Não se tratou, em hipótese alguma, de interferência em investigação em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tampouco de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia, que permanece sob a responsabilidade das autoridades competentes, nos termos do Código de Processo Penal", disse Viana.
"Causa estranheza, portanto, que uma questão de natureza eminentemente técnica e passível de esclarecimento nos autos tenha sido objeto de comunicação pública precipitada, o que contribui para gerar ruído desnecessário e interpretações equivocadas", afirmou o senador.
A Polícia Federal informa que, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, nos autos da PET 15.612/DF, realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. As medidas foram executadas com rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis, nesta terça-feira (17/3).
Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator.
A CNN Brasil entrou em contato com a Apple questionando se há posicionamento acerca do reenvio de informações à CPMI do INSS. A Apple afirma que não comentará o caso no momento.