A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente a algumas medidas cautelares solicitadas pelo ministro Flávio Dino em investigações que envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Embora a PGR tenha divergido sobre os pedidos específicos deferidos por Dino, a instituição reforçou a importância de dar seguimento às apurações e ao rastreamento dos valores em questão.
Na decisão em questão, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do patrimônio de Valdemar Costa Neto. Este valor se refere a emendas parlamentares que teriam sido indicadas por ele, mesmo sem ocupar um cargo formal no Congresso Nacional. O documento judicial aponta que Costa Neto teria direcionado pelo menos 21 emendas de forma irregular, totalizando o montante que agora está sob bloqueio.
O entorno de Valdemar Costa Neto avalia a decisão de Dino como inconsistente, destacando a oposição da PGR como um indicativo. Argumentam que é natural que o presidente de um partido político exerça influência sobre o destino de emendas, e que a decisão judicial não apresenta fatos concretos que comprovem irregularidades no direcionamento dos recursos. A defesa também sugere que a medida possui motivação política.
Em nota oficial, Valdemar Costa Neto defendeu sua atuação, classificando como "natural" a articulação político-partidária e a influência de um líder de legenda sobre a bancada. A defesa acrescentou que tal atuação só teria relevância penal se estivesse acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da despesa pública, elementos que, segundo eles, não foram demonstrados. Os advogados consideram que a decisão se baseia em "premissas frágeis" e "inferências subjetivas", configurando uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".