A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente a condenação de Eduardo Bolsonaro em um processo que apura suposta coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a análise do caso, a PGR descartou a alegação preliminar de que o julgamento não poderia prosseguir devido à ausência do ex-parlamentar nos Estados Unidos, reafirmando que ele possui pleno conhecimento da ação penal em curso contra si.
No mérito da questão, o subprocurador responsável pela manifestação sustentou que as ações de Eduardo Bolsonaro configuraram ameaças concretas e efetivas ao STF, ultrapassando o campo das meras declarações. Como evidências, foram citadas a suspensão de vistos internacionais para oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado americana, ocorrida em 18 de julho de 2025, e a imposição de sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O subprocurador Edílio apontou ainda para a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, em 30 de julho de 2025, ao ministro relator da ação penal. Essa medida, segundo a acusação, havia sido antecipada publicamente por Eduardo Bolsonaro, que chegou a celebrar a iniciativa em suas redes sociais, demonstrando conhecimento prévio e intenção de pressionar o judiciário brasileiro.
De acordo com a manifestação da PGR, o próprio denunciado reivindicou a autoria das articulações que culminaram nas sanções aplicadas, por meio de postagens realizadas em suas plataformas digitais. Essa reivindicação é vista como um elemento crucial para comprovar a participação ativa e a intenção de coação por parte de Eduardo Bolsonaro contra os membros da mais alta corte do país.