O governo federal assegurou um importante avanço na proteção do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Pix foi oficialmente registrado como uma marca de alto renome. Essa designação confere ao sistema a mais elevada proteção legal disponível, conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial.
A iniciativa foi formalizada e anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O ministro destacou que o registro como marca de alto renome é a máxima proteção que se pode conceder a um símbolo ou marca, ressaltando seu prestígio e confiança perante a população.
Marcas de alto renome são aquelas que gozam de ampla reputação e reconhecimento público. A Lei da Propriedade Industrial prevê que tais marcas sejam protegidas em todas as classes de produtos e serviços, mesmo que não tenham sido originalmente registradas para todas elas. Isso significa que o Pix estará resguardado contra qualquer uso indevido ou tentativa de apropriação em diferentes setores do mercado, fortalecendo sua identidade e soberania.
A publicação oficial com o reconhecimento do Pix como marca de alto renome está prevista para ser divulgada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), o diário oficial do INPI. Paralelamente, o governo tem defendido a exclusividade brasileira sobre o sistema, especialmente diante de declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que questionou a propriedade do Pix. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reiterou que o Pix é uma conquista brasileira, gratuita e eficiente, que tem superado em volume transacionado as bandeiras de cartão de crédito tradicionais, o que, segundo ele, incomoda empresas norte-americanas.