Após aprovação da redação final na CCJC, proposta conclui tramitação na Câmara dos Deputados e inicia nova etapa no Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a redação final do Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe a realização de cursos de graduação da área da Saúde e de Educação Física na modalidade de ensino a distância (EaD). Com a aprovação, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional, no Senado Federal.
O projeto altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e integra um debate que mobiliza os conselhos profissionais da área da Saúde em torno da qualidade da formação e da necessidade de assegurar uma preparação compatível com as especificidades das profissões. A defesa das entidades é de que a formação dos futuros profissionais contemple, de forma adequada, atividades práticas, vivências em cenários de formação e supervisão presencial, fundamentais para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício profissional e para a segurança da população.
Por se tratar de proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, a matéria segue ao Senado Federal, onde será recebida, distribuída às comissões competentes e submetida à análise dos senadores. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto presidencial. Se o Senado promover alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas pela Casa Revisora.
CFN acompanha debate sobre formação em Saúde
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) vem acompanhando as discussões sobre a modalidade de oferta dos cursos de graduação na área da Saúde e defendendo uma formação que assegure qualidade, vivência prática e preparação adequada para o exercício profissional.
Recentemente, o Conselho participou da Mesa de Debates “Ato em Defesa do Ensino Presencial na Saúde”, promovida pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu os impactos do Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a nova Política de Educação a Distância, e reforçou a mobilização das entidades em torno da qualidade da formação dos futuros profissionais.
O CFN seguirá acompanhando a tramitação do PL nº 5.414/2016 no Senado Federal e os debates relacionados à formação em Nutrição e nas demais profissões da Saúde.
