Sistema penitenciário brasileiro enfrenta um cenário paradoxal e perigoso. Entre 2023 e 2025, o número de policiais penais na ativa caiu 3%, passando de 94.673 para 91.850 agentes. Esse recuo ocorre no exato momento em que a população privada de liberdade no país cresceu 13,22% no mesmo período, chegando a um total de 964.668 presos em penitenciárias e em delegacias.

Categoria é reconhecida como força essencial para o sistema prisional e para a segurança pública. A Polícia penal foi criada em 2019 e é responsável por manter a ordem nas prisões, fazer revistas pessoais e ronda no exterior dos presídios.

Sobrecarga estrutural compromete a viabilidade operacional das prisões. O estudo sinaliza que o déficit de policiais penais coloca em risco a segurança interna das unidades, a integridade física de servidores e custodiados, e a capacidade de escolta e monitoração eletrônica.

Déficit é de mais de 42 mil agentes. Segundo o relatório do fórum, o Brasil possui 134.164 cargos de policial penal previstos em lei, mas apenas 68,5% dessas vagas estão preenchidas. O déficit absoluto é de 42.314 cargos não providos, o que significa que quase um terço do efetivo necessário simplesmente não existe na prática.

O baixo efetivo de agentes penais é pior em determinados estados. O Paraná apresenta o quadro mais crítico do país, operando com apenas 26,2% de sua capacidade ideal. Outras unidades federativas em situação grave incluem Rondônia (35,8%), Piauí (39,2%) e Rio Grande do Sul (41,8%).

No Amazonas, o cenário é considerado limítrofe pelos pesquisadores: o estado possui apenas 39 servidores de carreira para todo o sistema, tendo recorrido à terceirização da gestão das unidades para empresas privadas e ao uso da Polícia Militar para a segurança interna.

O relatório aponta baixa atratividade e falta de reposição como problemas principais. Com uma remuneração bruta média nacional de R$ 9.876,76, a Polícia Penal possui o pior salário entre todas as instituições de segurança analisadas, ficando atrás da Polícia Federal, Perícia, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.

Disparidade salarial interna também é um ponto de atenção. Os dados do raio-x mostram que, enquanto no Distrito Federal a remuneração bruta média chega a R$ 16.436,10, no Amazonas o salário bruto médio é de R$ 5.100,84.

Institucionalização da Polícia Penal ainda é incompleta. Embora tenha sido formalmente incluída no rol dos órgãos de segurança pública, ao contrário das Polícias Civis e Militares, a categoria ainda não possui uma Lei Orgânica Nacional regulamentada, o que impede a padronização de competências e o fortalecimento de diretrizes de planejamento e transparência em nível federal.

Proposta de norma geral federal ainda está em tramitação no Congresso. O PL 4637/2024 está em tramitação no Senado sob a relatoria do senador Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando análise de mérito.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a conta da inércia na gestão dessas carreiras será alta. Sem investimentos em novos concursos e em uma política nacional de valorização profissional, o sistema caminha para um colapso de governança, transformando a promessa de segurança e ressocialização em uma retórica eleitoral distante da realidade das celas.

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