Um novo Projeto de Lei, de número 2676/2026, foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Pezenti (MDB). A iniciativa legislativa propõe a aplicação de multas a empresas fumageiras que realizarem o rebaixamento indevido da classe do tabaco comercializado. O objetivo principal da proposta é estabelecer um controle mais eficaz e justo na cadeia produtiva do fumo.
A proposta de Pezenti determina a implementação de uma fiscalização rigorosa sobre a classificação das folhas de fumo. Essa fiscalização seria conduzida por fiscais federais vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A intenção é garantir que a avaliação da qualidade do tabaco seja realizada de forma imparcial, sem qualquer tipo de influência ou vínculo com as empresas fumageiras.
Com essa medida, busca-se proteger os produtores de tabaco, assegurando que recebam um valor justo por sua produção, condizente com a qualidade das folhas. A prática de rebaixamento de classe pelas empresas pode prejudicar significativamente a remuneração dos agricultores, gerando desequilíbrios econômicos na atividade.
O projeto ainda prevê que a fiscalização atue de forma independente, sem que os fiscais possuam ligações com as fumageiras. Essa autonomia é vista como fundamental para a credibilidade do processo de classificação e para a garantia de um mercado mais transparente e equitativo para todos os envolvidos na produção e comercialização do tabaco.