Um Projeto de Lei (PL 849/2025) que visa extinguir a área terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, a partir da linha preamar média, avança na Câmara dos Deputados. A proposta teve sua tramitação aprovada em regime de urgência, o que levanta preocupações significativas sobre o futuro da conservação ambiental na região.
Janaine Longhi Castaldello, advogada, ambientalista e mestre em Conservação da Biodiversidade, manifestou forte oposição à medida. Ela ressalta a importância estratégica da APA da Baleia Franca para a proteção de espécies marinhas ameaçadas, incluindo, como o próprio nome sugere, a baleia franca, que utiliza a área para reprodução e descanso.
A aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados sem a devida discussão e análise aprofundada é vista como um retrocesso. Castaldello argumenta que a preservação de áreas como a APA da Baleia Franca é fundamental não apenas para a biodiversidade, mas também para a manutenção do equilíbrio ecológico costeiro e para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais que dependem desses recursos naturais.
O debate sobre a PL 849/2025 coloca em evidência o conflito entre desenvolvimento econômico e a necessidade de proteger ecossistemas sensíveis. A comunidade ambientalista espera que o Senado Federal reavalie a proposta com mais cautela, considerando os potenciais danos ambientais e a importância da APA da Baleia Franca para a conservação em longo prazo.