Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026) que busca reformular o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada federal Daniela Reinehr, representante de Santa Catarina pelo PL, figura entre as coautoras da matéria.
A principal alteração proposta pela PEC é a substituição do atual sistema de alíquotas pelo peso de fábrica do veículo como base para a cobrança do imposto. A ideia por trás da iniciativa é estabelecer um critério de tributação mais equitativo, argumentando que veículos mais pesados tendem a gerar maior desgaste na infraestrutura viária.
Caso seja aprovada em todas as instâncias legislativas e sancionada, a nova regra estabeleceria que a arrecadação do IPVA seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa destinação visa fortalecer os investimentos em educação pública no país, vinculando a cobrança de um imposto relacionado ao uso de veículos a um setor fundamental para o desenvolvimento social.
A aprovação na CCJ representa um passo significativo para a PEC, que agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, precisará ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para discussão e votação.