Em resposta a uma série de incidentes trágicos no litoral de Pernambuco, o deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4.154/2026. A iniciativa estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e monitoramento de redes de proteção destinadas a resguardar banhistas em áreas com histórico de ataques de tubarão no estado.
O projeto surge em um momento crítico, após dois graves ataques ocorridos na semana passada na Região Metropolitana do Recife. No domingo (31), um menino de 11 anos sofreu a amputação da perna esquerda em um ataque na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e permaneceu internado em estado grave. No dia seguinte, uma jovem de 19 anos foi atacada na perna na praia de Boa Viagem, no Recife. Estes incidentes elevam para 84 o número total de ocorrências com tubarões em Pernambuco desde o início do monitoramento em 1992, com concentração significativa nas áreas de Boa Viagem e Piedade.
A proposta legislativa determina que as redes de proteção sejam instaladas em trechos específicos classificados como de alto risco, com base em estudos técnicos rigorosos. O processo de instalação deverá contar com licenciamento ambiental, sinalização permanente e clara, inspeção periódica e o estabelecimento de parcerias com universidades e instituições de pesquisa. Um ponto crucial do texto é a exigência expressa de que os equipamentos minimizem os impactos sobre a fauna marinha, buscando um equilíbrio entre segurança e preservação ambiental.
Romero Albuquerque enfatizou a importância da ação estatal para proteger a vida nas praias, mas ressaltou que essa proteção não deve ocorrer à custa do ecossistema. "Proteger a vida de quem entra no mar é obrigação do Estado, mas a gente não precisa escolher entre salvar banhista e destruir o ecossistema. Existe tecnologia, existe ciência, existe experiência internacional. O que falta é decisão", declarou o deputado. Ele criticou a atual abordagem de "enxugar gelo com placa de alerta" diante de casos tão graves como a perda de membros por crianças.
A iniciativa do deputado estadual se contrapõe a outras sugestões que ganharam espaço recentemente. O deputado federal Luciano Bivar (MDB) defendeu o "controle da proliferação" de tubarões, propondo medidas como a disseminação de linhas de espinhel e o extermínio de parte dos animais, comparando a ação à caça de elefantes na África. Romero Albuquerque classificou essa ideia como "um palpite infeliz", argumentando que matar tubarões e usar espinhéis são práticas prejudiciais que afetam indiscriminadamente outras espécies marinhas e desorganizam o ecossistema. Ele reiterou que a causa dos ataques está ligada à alteração do habitat dos tubarões, possivelmente devido à construção do Porto de Suape, e que a solução reside em proteger os banhistas, não em exterminar os predadores de topo.