"As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado", diz trecho da nota do Planalto.
Além da retirada da imagem que contenha a nudez, as plataformas também também deverão manter um canal específico e de fácil acesso para denúncias e preservar provas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis. As denúncias podem ser realizadas através do serviço de ligação telefônica 180, pelo Central de Atendimento à Mulher.
Lula decreta novas regras para big techs atuarem no Brasil; entendaAbuso infantil: Brasil registra média de 150 estupros de vulnerável por diaMulher é encontrada morta em parque na zona leste de SP Nudes fakes As plataformas ainda devem adotar medidas para impedir a circulação de imagens íntimas falsas criadas com inteligência artificial, como montagens e “deepfakes” que sexualizem mulheres sem consentimento.
Segundo o governo, "a vedação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas".
As redes sociais também deverão agir para conter campanhas organizadas de perseguição e intimidação, especialmente contra mulheres. O decreto inclui o assédio coordenado entre os conteúdos que exigem resposta rápida das plataformas, ao lado de ameaças e perseguições.
As empresas deverão monitorar e interromper essas ações de forma preventiva, mesmo antes de uma ordem judicial.