Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto que autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de saúde mental voltados a profissionais da segurança.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de assistência psicossocial destinados a profissionais da área e seus familiares.
O texto foi aprovado com base no parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 6.450/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta atualiza a legislação para incluir ações voltadas à saúde mental de policiais, à prevenção de crises e ao apoio emocional como prioridades no uso dos recursos públicos.
A medida contempla policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, ampliando a proteção aos profissionais que atuam diretamente na segurança pública no Brasil.
Segundo Alberto Fraga, a atividade policial envolve altos níveis de pressão e risco, o que pode gerar impactos psicológicos significativos ao longo da carreira. Para o parlamentar, investir em programas de assistência psicossocial para agentes de segurança é essencial para preservar vidas e melhorar as condições de trabalho.
O relator ressaltou ainda que os índices de problemas de saúde mental entre policiais são preocupantes, incluindo casos de depressão, estresse e suicídio, o que reforça a necessidade de ações estruturadas por parte do Estado.
A proposta também contribui para a construção de uma política mais ampla de valorização dos profissionais de segurança pública, reconhecendo os impactos da atividade no bem-estar físico e emocional desses trabalhadores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.