As empresas Rumble e Trump Media apresentaram um pedido a um tribunal federal dos Estados Unidos para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia em um processo que o acusa de censura. A petição, protocolada nesta quinta-feira (18), afirma que Moraes foi devidamente citado por meio de um procedimento autorizado pela própria Justiça americana, com prazo até 15 de junho para apresentar resposta. Segundo as empresas, o ministro não se manifestou, não solicitou prorrogação e não constituiu defesa no processo.
As companhias Rumble e Trump Media argumentam que tentaram notificar o ministro Moraes por meses, utilizando os canais previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. Diante dessa dificuldade, a Justiça da Flórida autorizou a citação por e-mail, com documentos enviados a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, tendo havido confirmação de recebimento em um deles. Caso o tribunal americano aceite o requerimento, o processo poderá avançar para uma nova fase, na qual Rumble e Trump Media buscarão uma decisão favorável mesmo sem a participação de Moraes no mérito das alegações.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, sob a alegação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita no Brasil, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos. As empresas sustentam que decisões proferidas por Moraes, que determinaram a remoção de contas e a exigência de representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais, violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. A Trump Media, embora não alvo direto das decisões do STF, argumenta que sua operação depende da infraestrutura da Rumble.
Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça dos Estados Unidos a suspensão da ação movida contra o ministro Moraes. A AGU defende que as decisões questionadas foram proferidas no exercício da função de Moraes como ministro do STF e, portanto, estão amparadas pela imunidade de jurisdição, não podendo ser submetidas à análise de um tribunal estrangeiro. O advogado das empresas, Martin De Luca, destacou que a ação pode definir os limites da extraterritorialidade das decisões judiciais brasileiras sobre plataformas e conteúdos nos EUA.