A segurança pública, frequentemente tratada como um tema secundário em detrimento de discussões sobre crescimento econômico, produtividade e competitividade, é, na verdade, um pilar essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. A ausência de segurança interrompe vidas, inibe negócios, afasta investimentos e permite que o medo capture territórios, minando a capacidade da democracia de projetar um futuro promissor. A questão central reside em como um projeto de país pode prosperar quando o cotidiano é moldado pela ameaça constante.
Em 2024, o Brasil registrou 20,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, uma taxa que, apesar de menor que o pico de 31,2 em 2017, ainda é alarmante. A violência impacta de forma desproporcional jovens negros e populações vulneráveis, e o medo de crimes nas ruas persiste, mesmo com a queda em alguns indicadores. Além disso, a normalização do controle territorial por grupos criminosos, que interferem na oferta de serviços e perpetuam a ilegalidade, agrava o cenário.
Uma estratégia de desenvolvimento renovada deve incorporar a segurança pública como política econômica, social, urbana, educacional e até climática, visto que o crime organizado, como na Amazônia, opera como infraestrutura de devastação. Para isso, é preciso superar a ilusão de que a repressão isolada ou as políticas sociais isoladas resolverão o problema. A solução reside na combinação de repressão qualificada, com corregedorias robustas e depuração policial, aliada à inteligência policial e financeira, e à prevenção territorializada que promova oportunidades genuínas.
Experiências como o Pacto pela Vida em Pernambuco, o Fica Vivo! em Minas Gerais e o RS Seguro no Rio Grande do Sul demonstram a eficácia de abordagens integradas. Esses programas combinaram gestão por metas, monitoramento, integração institucional, prevenção focada em jovens vulneráveis, mobilização comunitária e ações estatais coordenadas. Mesmo o desenho original da UPP Social no Rio de Janeiro, que buscava articular retomada territorial, policiamento de proximidade, serviços públicos e desenvolvimento local, continha lições valiosas sobre a integração de repressão, prevenção e oportunidades, além da necessidade de reforma policial.
Diante desse quadro, o Estado brasileiro precisa agir simultaneamente em múltiplas frentes. No plano transnacional, é crucial combater os fluxos de armas, drogas e capitais ilícitos. Nacionalmente, a coordenação de inteligência, a definição de metas e a padronização institucional são fundamentais, assim como a revisão da ineficaz política de encarceramento em massa. Localmente, a ação territorializada, integrando escola, saúde, assistência social, urbanismo, cultura, emprego e uma presença policial legítima, é indispensável. O crime opera em rede; o Estado não pode mais agir em silos.
O Brasil encontra-se em uma encruzilhada: ou continua a tratar a segurança pública como um apêndice do discurso eleitoral, abrindo espaço para soluções autoritárias simplistas, ou a assume como eixo central de um novo projeto de desenvolvimento inclusivo. A integração entre segurança, direitos, educação e trabalho não pode ser adiada; o momento de agir é agora.
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