O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece um aumento gradual do período de afastamento remunerado do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A medida, aprovada por votação simbólica em Plenário, representa um marco significativo na legislação trabalhista brasileira e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta, identificada como PL 5.811, altera a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade, que atualmente é de cinco dias. As novas regras preveem um incremento progressivo do benefício: a partir de 1º de janeiro de 2027, a licença será de 10 dias; em 1º de janeiro de 2028, passará para 15 dias; e, finalmente, em 1º de janeiro de 2029, atingirá o patamar de 20 dias. Essa expansão visa regulamentar de forma mais robusta um direito social previsto na Constituição de 1988, que por décadas permaneceu com prazo transitório e limitado.
Além de estender o período, o texto aprovado garante a remuneração integral do pai durante a licença e a estabilidade no emprego. As novas diretrizes também contemplam casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o benefício para empregados em razão de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Financeiramente, a empresa será responsável pelo pagamento do salário-paternidade, com direito a reembolso limitado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mecanismo que também se estende a microempresas e pequenas empresas.
Um ponto crucial do projeto é a previsão de que o benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido caso haja indícios concretos de que o pai praticou violência doméstica ou familiar ou abandonou materialmente a criança ou adolescente sob sua responsabilidade. De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, a proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto já havia passado pela Câmara com alterações e, antes de ir a Plenário, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025.
A aprovação do projeto foi amplamente celebrada no Senado. A relatora Ana Paula Lobato enfatizou a relevância da presença paterna nos primeiros dias de vida das crianças. Senadoras como Damares Alves (Republicanos-DF) destacaram que a medida “faz justiça” e conseguiu unir diferentes espectros políticos, contando com o apoio da sociedade civil. A senadora Augusta Brito (PT-CE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também saudaram a aprovação, ressaltando o impacto positivo da legislação na estrutura familiar e nos direitos sociais.