O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, que agora será promulgada pelo Congresso Nacional, também abrange agentes indígenas de saneamento e saúde, definindo novas formas de contratação e financiamento pela União.
Com a nova legislação, esses profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da função. Períodos afastados para o exercício de cargos de representação sindical também serão considerados para fins de aposentadoria.
A proposta prevê a criação de um benefício extraordinário a ser pago pela União, com o objetivo de complementar os valores recebidos pelo regime geral de previdência. Um dos pontos cruciais do texto é a garantia de paridade, assegurando que os aposentados recebam os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que permanecem na ativa.
O governo federal manifestou preocupação com a aprovação da matéria, considerando-a uma "pauta-bomba" que poderia comprometer o orçamento de anos futuros e impactar programas sociais. A oposição tem cobrado ajuste fiscal, o que intensifica a apreensão do Planalto. Apesar das ressalvas, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta como uma forma de valorizar os trabalhadores, mas ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e liberou o voto da bancada governista, enfatizando que o mérito da proposta não se perde, mas que o equilíbrio das contas públicas deve ser preservado.