O Senado Federal deu aval à Medida Provisória (MP) do Frete, que estabelece novas diretrizes para a fiscalização e penalidades relacionadas ao piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A aprovação, que ocorreu nesta terça-feira, foi resultado de um acordo que incluiu uma emenda significativa: a anistia das multas impostas aos transportadores em decorrência dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Esta medida representa um alívio para o setor, que enfrentou sanções após os protestos.
A MP do Frete tem como objetivo principal garantir a efetividade do piso mínimo de frete, um tema de longa data para as entidades representativas dos caminhoneiros. A proposta busca criar um ambiente de maior previsibilidade e justiça para os profissionais do transporte de cargas, assegurando que a remuneração pelo serviço seja condizente com os custos operacionais.
Além da anistia das multas, o acordo firmado no Senado também removeu do texto a proposta de estabelecer um valor de R$ 5 mil como referência nacional para o piso do frete. A exclusão desse valor específico visa dar maior flexibilidade à negociação entre embarcadores e transportadores, permitindo que o piso seja definido com base em outros critérios e nas particularidades de cada tipo de carga e rota.
A aprovação da MP é vista como um passo importante para a pacificação do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. A anistia das multas busca encerrar um capítulo de conflitos e sanções, enquanto a reestruturação da fiscalização e a negociação do piso mínimo visam aprimorar as relações comerciais e a sustentabilidade da atividade.