Uma nova legislação sancionada pela Presidência da República autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), visa oferecer um recurso adicional para a segurança das mulheres.
A Lei nº 15.474 estabelece claramente as condições para que as adultas possam adquirir legalmente esses dispositivos. A norma abrange desde a comercialização até a posse, garantindo que a ferramenta esteja acessível para quem necessita se proteger.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de empoderar as mulheres com meios eficazes de autodefesa. A permissão para o uso do spray de pimenta é vista como um passo importante para aumentar a sensação de segurança e a autonomia feminina.
Especialistas em segurança pública apontam que o spray de pimenta, quando utilizado corretamente, pode ser uma ferramenta dissuasória eficaz contra agressões, proporcionando um tempo valioso para a vítima escapar e buscar ajuda. A regulamentação busca equilibrar o acesso à defesa pessoal com a prevenção de usos indevidos.