O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação contra ministros da Corte. O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi liberado para análise e aguarda a marcação de data pela presidência da Primeira Turma, sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
Em maio, o relator do processo solicitou as alegações finais tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto da defesa de Eduardo Bolsonaro. As alegações finais representam a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos, visando a condenação ou absolvição do réu.
A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se pela condenação de Bolsonaro. Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria agido de forma "continuada" para constranger ministros do Supremo e interferir no andamento de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR detalha que Bolsonaro articulou, nos Estados Unidos, medidas de pressão internacional contra integrantes do STF, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros", detalhou Gonet na manifestação.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não deveria atuar no julgamento, por ser a "principal vítima" das condutas atribuídas ao ex-parlamentar. A DPU sustentou que "sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade".
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada no âmbito de um inquérito da Polícia Federal (PF) e aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A abertura formal da ação penal ocorreu em fevereiro. O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou Jair Bolsonaro neste caso específico. Ainda há pedidos no STF para que as atuações de Flávio e Jair Bolsonaro sejam incluídas no escopo desta ação, motivados por revelações sobre financiamento de um filme biográfico de Jair Bolsonaro e possíveis conexões com a atuação internacional de Eduardo e campanhas de sanções contra autoridades brasileiras.