O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (24) a prisão domiciliar para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como 'Fátima de Tubarão'. A decisão judicial permite que ela prossiga no cumprimento de sua pena fora de um estabelecimento prisional, após ter sido condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A medida vem acompanhada de severas restrições e sob a condição de estrito cumprimento das determinações da Corte.

Para garantir a execução da pena em regime domiciliar, o ministro Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. Maria de Fátima deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento constante e terá seu passaporte suspenso, sendo proibida de obter um novo documento ou de se ausentar do país. Além disso, foi-lhe vedado o uso de redes sociais e a comunicação com outros indivíduos envolvidos nas irregularidades. Visitas serão restritas a familiares e advogados. O descumprimento de qualquer uma dessas condições, conforme explicitado na decisão, acarretará a reconversão da prisão domiciliar para o regime fechado em estabelecimento prisional.

Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza já cumpriu mais de três anos e dez meses de sua condenação total, que soma 17 anos de reclusão. Ela estava presa desde janeiro de 2023, imediatamente após os eventos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusou de cinco crimes graves relacionados aos eventos de 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As tipificações incluem a intenção de subverter a ordem democrática e o uso de violência para depor o governo legitimamente constituído, além dos danos materiais causados.

A participação de 'Fátima de Tubarão' nos atos de vandalismo no Palácio do Planalto foi amplamente registrada e ganhou notoriedade através de vídeos que circularam nas redes sociais. Em uma das gravações, ela incitou os manifestantes afirmando: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", em referência direta ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro vídeo, ela declarou estar "quebrando tudo". A defesa, ao longo do processo no Supremo Tribunal Federal, contestou a competência da Corte para julgar o caso e argumentou pela rejeição da denúncia, tese que não foi acolhida.