O ministro determinou, na segunda-feira (23), prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receba e leia o requerimento de parlamentares para oficializar a prorrogação.
Presidente da CPMI conta com decisão do STF: “prevaleça a Constituição”Alcolumbre pede parecer jurídico antes de se manifestar sobre CPMI do INSSPlenário físico do STF vai julgar prorrogação da CPMI do INSS no dia 26 O prazo, no entanto, só começa a contar após o Congresso ser oficialmente comunicado pela Corte. A Presidência do Congresso ainda não se manifestou sobre o assunto.
Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura do pedido, que obteve o número mínimo necessário de apoios para a prorrogação.
A CNN apurou que Alcolumbre aguarda uma resposta da Advocacia do Senado e tende se manifestar somente após a conclusão desse parecer.
Também avalia a possibilidade de manifestação apenas depois que o plenário do STF analisar a decisão de Mendonça. O plenário físico do Supremo vai julgar na próxima quinta-feira (26) se referenda a decisão do ministro.