O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha com apreensão a recente decisão da justiça italiana que impediu a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Presidência da Corte ressaltou que, apesar de atuar com deferência a pedidos de extradição, a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são "irrenunciáveis". A preocupação do STF surge após a justiça italiana acolher o argumento da defesa de Zambelli, que apontou "violação do direito a um julgamento justo" no processo que a condenou por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a decisão da Corte de Apelação da Itália, a falta de imparcialidade e independência no julgamento de Zambelli constituiu um impedimento para sua extradição ao Brasil. O documento italiano destacou a participação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que também é vítima de um dos crimes imputados à ex-deputada – a expedição de um mandado de prisão falso contra ele. Essa "dupla função" assumida por Moraes, atuando como vítima e julgador, foi vista como um fator que afetaria a imparcialidade do processo.
A decisão italiana cita a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para identificar a falta de imparcialidade de um juiz, que ocorre quando a mesma pessoa exerce diferentes funções no âmbito de um processo judicial. O texto ressalta que o mesmo magistrado expediu o mandado de prisão, solicitou a extradição e forneceu informações sobre as condições carcerárias no Brasil, o que, na visão da justiça italiana, comprometeu a lisura do julgamento.
Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso, em sua análise, afirmou que o processo judicial e seus atos transcorreram conforme a Constituição brasileira, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A posição do STF reforça a necessidade de respeito às decisões tomadas pelos órgãos judiciais brasileiros, especialmente em casos que envolvem cooperação jurídica internacional e a soberania do país.