O Ministério da Saúde deu um passo importante para o aprimoramento do diagnóstico e acompanhamento de doenças inflamatórias intestinais ao incluir o exame de calprotectina fecal na lista de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU), e a medida já está em vigor.
A calprotectina fecal é um biomarcador importante para o monitoramento da Doença de Crohn e outras condições inflamatórias do intestino. Sua inclusão no SUS permitirá que pacientes em todo o país tenham acesso a esse exame crucial para a gestão da doença, sem a necessidade de desembolsar valores particulares. O exame poderá ser realizado tanto em unidades ambulatoriais quanto em hospitais, abrangendo pacientes de todas as faixas etárias.
O valor estabelecido para a realização do procedimento na tabela pública do SUS é de R$ 77,98. Para viabilizar a implementação e a coleta de dados, o financiamento inicial será direcionado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) durante um período de 12 meses. Essa etapa é fundamental para a formação de uma série histórica que subsidiará futuras análises e políticas públicas.
As projeções de repasse federal indicam um investimento de R$ 65.915,49 para o exercício de 2026 e R$ 132.181,40 para 2027, valores que serão distribuídos entre os estados e o Distrito Federal. Embora a portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação, os efeitos operacionais e financeiros se concretizarão a partir da competência seguinte. A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde será responsável por adaptar os sistemas do SUS às novas regras.