A União Europeia (UE) aprovou recentemente medidas que prometem impor novas restrições à entrada de aço e óleo de soja provenientes do Brasil. Essas ações aprofundam os atritos comerciais entre o bloco europeu e o governo brasileiro, ocorrendo poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul. As delegações de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai expressaram formalmente suas queixas sobre as novas políticas europeias durante a última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), braço executivo do Mercosul.
No setor siderúrgico, o Parlamento Europeu votou, em 19 de maio, o endurecimento das regras de importação. O volume de aço que pode ingressar na UE com tarifa zero foi reduzido pela metade, caindo para 18,3 milhões de toneladas métricas. Adicionalmente, o imposto sobre o aço fora dessa cota foi elevado de 25% para 50%. Essas novas regras devem entrar em vigor a partir de 1º de julho e afetam diretamente a indústria brasileira, que contava com a tarifa zero prevista no acordo com o Mercosul para diversos produtos siderúrgicos. O Instituto Aço Brasil manifestou preocupação, alertando que a medida impactará as exportações brasileiras e que o acordo Mercosul-UE deveria prevalecer.
O Itamaraty, por sua vez, avalia que as novas barreiras europeias podem configurar descumprimento do acordo comercial. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, caso as medidas sejam adotadas, elas "podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo". A pasta ressaltou que existem mecanismos de reequilíbrio e solução de controvérsias dentro do próprio tratado para lidar com eventual retirada de benefícios acordados. A Delegação da União Europeia no Brasil defende que a medida é compatível com as regras da OMC e necessária diante da sobrecapacidade global e de medidas restritivas de outros países.
Além das restrições ao aço, a UE também classificou recentemente a soja como um produto de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC). Essa classificação, que considera a soja um vetor indireto de desmatamento, impede que o óleo de soja seja mais contabilizado para o cumprimento das metas europeias de uso de biocombustíveis, com previsão de fim de uso para essa finalidade até 2030. Essa nova regra, introduzida em abril, também gera apreensão no setor produtivo brasileiro, que teme reflexos negativos não apenas no mercado de biocombustíveis, mas também no setor de alimentos, seguindo o precedente do óleo de palma, cujas importações europeias caíram drasticamente após classificação similar.