A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a comercializar certos animais e produtos de origem animal no bloco europeu, com base em novas regulamentações sanitárias relativas ao uso de antimicrobianos. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União Europeia, terá validade a partir de 3 de setembro. Caso o Brasil não consiga demonstrar o cumprimento das exigências até essa data, exportações de categorias como bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e tripas poderão ser vetadas no mercado europeu.

A Comissão Europeia justificou a medida alegando não ter recebido informações suficientes do Brasil que comprovem a implementação das exigências sanitárias. O cerne da questão reside no controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As novas regras europeias proíbem, para produtos destinados à UE, a utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, bem como medicamentos de uso restrito a tratamentos humanos.

A decisão não aponta irregularidades em cargas específicas, mas sim uma lacuna documental e sanitária. A União Europeia aguarda garantias de que o Brasil adotará as medidas necessárias para atender às novas exigências. Existe uma janela de oportunidade para o Brasil reverter essa situação antes da data de entrada em vigor da norma, apresentando novas comprovações às autoridades europeias.

O governo brasileiro, que expressou surpresa com a medida em maio, tem buscado reverter a decisão. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já publicou uma portaria com novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal, proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos críticos para a medicina humana ou veterinária. A restrição ocorre em um contexto de negociações comerciais, como o acordo Mercosul-UE, que enfrenta resistência de produtores rurais europeus preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos.