A União efetuou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio deste ano. A informação consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. Estes pagamentos são realizados quando os entes federados não conseguem honrar com suas obrigações financeiras, e a União, como garantidora, intervém para quitar os débitos.
O montante de R$ 834,8 milhões em maio eleva o total de dívidas de entes federados honradas pela União em 2026 para R$ 2,2 bilhões. O Tesouro Nacional também divulgou que, desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. O Painel de Garantias Honradas é a plataforma onde esses dados são disponibilizados de forma detalhada.
As garantias concedidas pela União funcionam como um mecanismo de segurança para operações de crédito realizadas por estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais e internacionais. Caso o ente federado não pague uma parcela do empréstimo, a União é notificada pelo credor e procede com o pagamento. No entanto, existem situações em que a execução das contragarantias é suspensa, seja por meio de decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou legislações específicas de compensação de dívidas. Do total honrado pela União desde 2016, uma parcela significativa, cerca de R$ 80,96 bilhões, enquadra-se nessas condições.
Desde 2016, o Tesouro Nacional conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados referem-se a dívidas de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar das recuperações, parte dos valores foi devolvida aos entes federados por determinação judicial. Em 2026, as contragarantias recuperadas somam R$ 118,04 milhões. O texto original também menciona programas como o Propag, que visa a renegociação de dívidas estaduais com contrapartidas fiscais e de investimentos, e a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul devido às enchentes.