Apesar de o Brasil contar com uma estrutura legal consolidada para garantir o direito à educação infantil, incluindo a pré-escola, a universalização do acesso e a qualidade do ensino ainda enfrentam obstáculos significativos. Segundo Walacy Maciel de Oliveira, pesquisador da USP, a legislação existente – como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação – é robusta o suficiente. O foco agora deve ser na implementação efetiva do que já está previsto nas leis, e não na criação de novas normas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem as interações e brincadeiras como eixos centrais para o aprendizado e desenvolvimento infantil. No entanto, a capacidade de gestão dos municípios é crucial para transformar essas orientações em realidade. Questões como capacidade técnica, logística para identificar crianças fora da escola, construção de novas unidades e garantia de transporte para áreas remotas são desafios práticos que recaem sobre os gestores municipais.
Oliveira destaca que as maiores dificuldades se concentram nas regiões Norte e Nordeste, devido à presença de comunidades isoladas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, além de áreas rurais de difícil acesso. Outro entrave é o acesso a recursos federais destinados à construção de creches e pré-escolas. Muitos municípios não conseguem cumprir os requisitos técnicos exigidos, como terrenos regularizados e localização adequada, o que os impede de receber os financiamentos necessários.
Embora o percentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas tenha subido de cerca de 80% para aproximadamente 96% na última década, os casos mais complexos envolvem territórios vulneráveis. O Piauí é citado como exemplo de sucesso na universalização após reorganização da rede de ensino e parcerias intersetoriais. Contudo, garantir a vaga é apenas o primeiro passo. A qualidade das interações em sala de aula e a compreensão das famílias sobre o papel fundamental da educação infantil no desenvolvimento integral da criança são aspectos igualmente importantes e que ainda demandam atenção e políticas públicas eficazes.